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TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL Professor Herval Júnior

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TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL Professor Herval Júnior. TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL Divisão do bate-papo *Considerações iniciais e precedentes do movimento de reforma do CPC e agora do projeto *Enfoque constitucional do tema
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TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVILProfessor Herval JúniorTUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVILDivisão do bate-papo*Considerações iniciais e precedentes do movimento de reforma do CPC e agora do projeto *Enfoque constitucional do tema*Mudanças na tutela cautelar em especifico e o devido cotejo com as tutelas de urgência* Compreensão das liminares*Considerações finais TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVILRealçou Carnelluti o quanto importaVer que o tempo é danoso e temerário,Impedindo o Poder JudiciárioDe atender os que vão à sua porta;A Sentença, ao surgir, é natimorta,O Processo se torna ineficaz...Rui Barbosa, um dos mestres geniaisJá dizia ao Brasil antigamente:“A Justiça tardia é simplesmenteRematada injustiça e nada mais!”TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVILContextualização do tema dentro do Direito processual contemporâneo*A Constitucionalização do Direito ProcessualO Direito como Sistema Aberto de Regras e PrincípiosDireitos e garantias Fundamentais: Fundamentais: o coração do constitucionalismoJurisdição Constitucional: uma necessidade inarredável*O Neo-constitucionalismo e o neo-processualismo*A força normativa da Constituição*A reforma do Judiciário e o incremento legislativo priorizando a celeridade e Efetividade do direito via processo( Reformas de 1994 a 2006)TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL“ Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que têm cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito ... Afinal, é na lei ordinária e em outras normas de escalão inferior que se explicita a promessa de realização dos valores encampados pelos princípios constitucionais”(Exposição de motivos do anteprojeto do novo CPC)TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVILArt. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL“Essencial que se faça menção a efetiva satisfação, pois, a partir da dita terceira fase metodológica do direito processual civil, o processo passou a ser visto como instrumento, que deve ser idôneo para o reconhecimento e a adequada concretização de direitos.” ( Exposição de motivos)*Essa premissa nunca pode ser esquecida pelos operários do Direito, em especial os processualistas.*Compreensão mais alargada do direito de de acesso à justiça numa ótica material(art5º inciso XXXV da CF/88) TUTELAS DE URGÊNCIA DO NOVO CPCArt. 4º As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral da lide, incluída a atividade satisfativa.*Não mais se admite que a jurisdição se limite a dizer de quem é o direito, daí a preocupação constante em criar condições para o cumprimento das decisões de toda ordem*Nesse cenário as tutelas de urgência possuem uma importância fundamental, em alguns casossem elas é impossível que ao final haja efetividade do direito via processo TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVILModeloConstitucional de Processo*Acesso à justiçaA devidaleitura do artigo 5º da CF/88 “A lei nãoexcluíra de apreciação do PoderJudiciáriolesãoouameaça de lesão a direito”Acesso a justiçacomodireito de construçãodaaçãoadequada a cadacasoconcreto*Conceito clássico de jurisdição *A jurisdição como protetora dos direitos*Técnicasprocessuais e tutela de direitos*Tutela reparatória como exceção *As liminares e as tutelas específicasTUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL*Distinção entre Medida Liminar e Cautelar * Confusão Doutrinária e Jurisprudencial*Satisfação Jurídica e Satisfação Fática *Distinções essenciais*Conceito inicial de liminares*Impossibilidade de caráter declaratório e constitutivo via Liminares pelos menos como regra geralTUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVILCaracterísticas das LiminaresUrgênciaCognição SumáriaProvisoriedadeRevogabilidade*Aspectos comuns as liminares, cautelares e medidas satisfativas viatutela antecipada ( antecipação dos efeitos)TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL*Natureza jurídica da liminar dentro da classificação do CPC*Momento para a concessão da Liminar - A questão da Justificação Prévia*Recurso cabível da Liminar - A questão da novel Lei 11.187/2005*A Antecipatoriedade, a Cautelaridade e a Satisfatividade das Liminares – Exclusão ou *Compatibilidade entre tais situações?*Antecipação de Tutela art. 273 CPCe o Processo Cautelar – ImplicaçõesTUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL*As liminares nas ADINS – prejulgamento? Riscos*Modelo Constitucional de Processo: uma visão eminentemente constitucional da função jurisdicional*Os Diversos Princípios Atinentes ao Sistema Processual: o princípio do devido processo legalsubstancial como cânone da atuação do operador jurídico*Garantias Constitucionais Processuais ( Processo constitucional) TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL
  • *Necessidade de maior utilização das tutelas inibitórias
  • *O Direito à Duração Razoável do Processo: celeridade e efetividade -
  • * Equilíbrio indispensável com a segurança jurídica
  • *Técnicas Processuais Específicas:
  • uma realidade indissociável nesse
  • novo contexto
  • TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL
  • *A Inevitável Mudança de Paradigma do Processualista Contemporâneo: postura de participação ativa na desenvoltura da relação processual
  • *A Concretização dos Valores Constitucionais e essa Nova Postura do Processualista: a reparação como tutela subsidiaria
  • * Tutela Específica e Inibitória:
  • uma necessidade indispensável
  • para a efetivação dos Direitos
  • e Garantias Fundamentais
  • TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL
  • * O novo Processo Civil com as Técnicas Antecipatórias ( liminares) e o Processo Único ou Sincrético como elementos para a materialização de uma tutela adequada, específica, efetiva e tempestiva como Direito Fundamental indeclinável do cidadão
  • *As tutelas de urgência representam
  • formalmente essa técnica
  • principalmente agora com o projeto
  • do novo CPC
  • TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL* Noção básica sobre o processo e ação cautelar ( Cientificismo processual)* Atividades do processo? Relação indispensável com a cautela?* O porquê das medidas cautelares?* Natureza das medidas cautelares frente as demais atividades*Serventia à tutela do processo (Tutela de direitos) x Tutela de evidência ( novidade formal doProjeto do novo CPC) TUTELAS DE URGÊNCIA DO NOVO CPC*A medida cautelar será extinta? Como ficará?*Tutela cautelar e tutela satisfativa espécies do mesmo gênero? E as liminares?*Qual o procedimento para se obter alguma das medidas? Prioridade de tratamento em caso de concessão das medidas.*Fungibilidade entre as tutelas de urgência*Requisitos para concessão do pleito: Fumaça do bom direito e perigo da demora judicial*Estabilização das medidas antecedentes quer de natureza cautelares quer satisfativaTUTELAS DE URGÊNCIA DO NOVO CPCArt. 269. A tutela de urgência e a tutela da evidência podem ser requeridas antes ou no curso do processo,sejam essas medidas de natureza satisfativa ou cautelar.§ 1º São medidas satisfativas as que visam a antecipar ao autor, no todo ou em parte, os efeitos da tutela pretendida.§ 2º São medidas cautelares as que visam a afastarriscos e assegurar o resultado útil do processo. (Parágrafos acrescentados pelo Senado Federal) *Novas discussões agora na Câmara dos dos Deputados, inclusive mudança de nomenclatura TUTELAS DE URGÊNCIA DO NOVO CPC
  • *O que significa plausibilidade do direito no novo CPC?
  • *E o perigo de dano irreparável e de difícil reparação é inerente a ambas as tutelas?
  • *Tutela de evidência compreensão. Novidade? Casuítica
  • *Tutela inibitória houve tratamento?
  • *As medidas de apoio do artigo 461 do CPC como foram disciplinadas?
  • * Poder Geral de Urgência
  • * Efetivação das tutelas regras e princípios
  • TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVILCONSIDERAÇÕES FINAIS* Visão material do processo a partir do abandono do “processualismo científico”*O processo como efetivo instrumento de tutela dos direitos*Tutelas específicas em substituição às tutelas reparatórias (Disciplinamento próprio para as tutelas inibitórias)*Desenvolvimento de técnicas processuais pelos próprios juízes em caso de ausência de técnicas suficientes para a efetiva proteção dos direitosTUTELAS DE URGÊNCIA DO NOVO CPCCONSIDERAÇÕES FINAIS*Necessidade impostergável de adoção de uma postura criativa e participativa do operário do direito nesse movimento de Constitucionalização que deve ser positivado*As liminares nesse contexto, a qual materializam a maioria das tutelas de urgência não podem ser compreendidas como a panacéia para todos os males do Poder JudiciárioTUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVILCONSIDERAÇÕES FINAIS* Nessa conjuntura as tutelas de urgência e as liminares são de muita importância para efetivação de diversos direitos e garantias fundamentais, ampliando e efetivando o direito a uma jurisdição que seja na prática viabilizadora de uma tutela do direito em específico * A efetividade do devido processo legal ou da Justiça não se subsume apenas no direito de ação, decisão e execução, mas também na satisfação efetiva da lesão, ou seja, na posse do bem da vida pretendido e isto somente se aperfeiçoa à realidade e aos sentimentos do homem lesado, se ocorrer com precisão e celeridade, portanto de maneira justa, segundo a concepção social.TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVILConsiderações finais pela mudança de postura dos operários do direito e ampla facilitação de todos, sem exceção, a realização de seus direitos. O processo deve sempre tutelar os direitos, daí a importância de se compreender as tutelas de urgência como instrumento nesse sentido e no decorrer do mesmo deve haver a colaboração das partes e na medida do possível que se prestigie o contato pessoal, a imediatividade e concentração dos atos processuais, ou seja a oralidade na prática, infelizmente esquecida. *Será que todas as mudanças no projeto do novo CPC, inclusive algumas por nós discutidas em específico, acabem passando no processo legislativo resolverão o problema da morosidade e efetividade do direito do processo por si só ou temos outros problemas?TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL“O problema angustiante da morosidade e da própria efetividade do direito via processo, apesar de também ser necessária a mudança de algumas regras e até mesmo princípios processuais, longe ainda está de ser resolvida ou pelo menos minimizada somente com alteração na parte legislativa. Precisamos nos ater aos problemas estruturais do Poder Judiciário, a qual são de inequívoca ciência de toda a população e só serão resolvidos quando se investir financeiramente o necessário para que este poder possa ser forte o suficiente para fazer valer as suas próprias decisões. Infelizmente o número insuficiente de juízes; a carência de capacitação técnico-administrativa dos nossos magistrados para realizar a gestão de cartórios e secretarias; a ausência de padronização e racionalização das rotinas cartorárias; o baixo nível de remuneração, motivação e capacitação do pessoal da Justiça de um modo geral, entre outras são problemas que só serão resolvidos a partir de uma preocupação constante com uma gestão estratégica e padrão para todo o Poder, contudo fica a pergunta a quem interessa um Poder Judiciário forte?”Herval Sampaio TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO CIVIL"Se a injustiça da sentença torna-a amarga, as delongas fazem-na azeda” (Francis Bacon)MUITO OBRIGADO E SÓ ALEGRIA!José Herval Sampaio JúniorE-mails: hervaljunior@terra.com.brhervaljunior@tjrn.jus.brFacebook: Herval Júnior SampaioTwitter:@cseusdireitos
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